1. OBJECTIVO E ACEITAÇÃO
O presente aviso legal regula a utilização do site https://www.fitnesstech.es (doravante, O SITE), propriedade da LOWCOST TECHNOLOGY S.L.U (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).
A navegação no sítio web do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, que pode sofrer modificações.
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta do sítio Web, em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento desta obrigação.
2. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informa que:
A sua denominação social é: LOWCOST TECHNOLOGY S.L.U
O seu CIF/NIF/NIE é: B67677278
A sua sede social é em: AVDA. CORTES VALENCIANAS 39, EDIFICIO GEMINIS CENTER PLANTA 1, 46015 - VALENCIA, VALENCIA
Inscrita no Registo Comercial de: VALENCIA, VOLUME 11072, LIVRO 8350, FOLIO 113, SECÇÃO 8, PÁGINA V-201106, INSCRIÇÃO O
3. COMUNICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efectuadas por correio ou por qualquer outro dos meios a seguir indicados:
Telefone: 603527942
Correio eletrónico: protecciondatos@fitnesstech.es
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio Web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.
O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que efetuar.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e a não os utilizar, entre outros,
1. Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, terroristas ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE presta os seus serviços.
3. Tentar aceder a contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.
4. Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou de terceiros.
5. Fazer-se passar pela identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de terceiros.
6,Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
7. Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do sítio Web, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, não se podendo entender que seja transferido para o utilizador nenhum dos direitos de exploração dos mesmos para além do estritamente necessário para a correcta utilização do sítio Web.
Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web poderão visualizar os conteúdos e realizar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, sempre que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.
De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no sítio Web são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, não podendo entender-se que a utilização ou acesso aos mesmos atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.
6. HIPERLIGAÇÕES
O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO e o proprietário do sítio web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação deverão solicitar autorização prévia por escrito ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO. Em qualquer caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à home-page ou página de início do nosso sítio web, devendo também abster-se de fazer afirmações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.
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Nas hiperligações para outros sites, como é também o caso das redes sociais, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não exercerá qualquer controlo sobre esses sites e conteúdos, não assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a outros sites nem garantirá a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a abrangência, a exatidão e a validade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou noutros sites da Internet.
7.EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
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8. PROCEDIMENTO EM CASO DE ACTIVIDADES DE CARÁCTER ILÍCITO
Se o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE tiver conhecimento da utilização dos serviços do website para actividades lesivas dos direitos ou que constituam actos ilícitos, tomará as medidas necessárias para a repressão e eliminação dessas actividades, reservando-se o direito de intentar uma ação judicial.
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas Web incluídas ou acessíveis através do sítio Web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB identificando-se devidamente, especificando as alegadas infracções.
9. PUBLICAÇÕES
A informação administrativa disponibilizada através do sítio Web não substitui a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e actos que devam ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste sítio Web devem ser entendidas como um guia sem qualquer objetivo de validade jurídica.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal é regido pela legislação espanhola. As partes aceitam submeter-se à jurisdição dos Tribunais que lhes correspondam de acordo com a legislação processual aplicável.